Lei Ordinária 4426/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 05/12/2016

EMENTA

  • Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Estudantes de São Miguel da Serra – Porto União – SC – CNPJ: 24.424.155-001-13.

Integra da Norma

LEI Nº 4.426, de 30 de novembro de 2016.

 

 

 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Estudantes de São Miguel da Serra – Porto União – SC – CNPJ: 24.424.155-001-13.

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Estudantes de São Miguel da Serra – Porto União – SC – CNPJ: 24.424.155/0001-13.

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Porto União (SC), 30 de novembro de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

              ANIZIO DE SOUZA                                                   PAULO RUBENS BUCH

                 Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte