Lei Ordinária 4426/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 05/12/2016
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Estudantes de São Miguel da Serra – Porto União – SC – CNPJ: 24.424.155-001-13.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.426, de 30 de novembro de 2016.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Estudantes de São Miguel da Serra – Porto União – SC – CNPJ: 24.424.155-001-13.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Estudantes de São Miguel da Serra – Porto União – SC – CNPJ: 24.424.155/0001-13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 30 de novembro de 2016.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte