Decreto Executivo 003/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 003, de 02 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pelas Leis Municipais nºs 4.307, de 11 de março de 2015 e 4.385, de 30 de março de 2016,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA MARIVALDO DOS REIS SANTA ISABEL, para o cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo DS, previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pelas Leis Municipais nºs 4.307, de 11 de março de 2015 e 4.385, de 30 de março de 2016.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 02 de janeiro de 2017.

ELISEU MIBACH

Prefeito Municipal