Decreto Executivo 051/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/01/2017
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 051, de 25 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA ESTER CAROLINE DROSDOSKI, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Qualidade e Defesa Agropecuária, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017.
Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 171, de 08 de abril de 2013 e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2017.
Porto União (SC), 25 de janeiro de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte