Decreto Executivo 058/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 058, de 25 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA LUIZ RICARDO FANTIN, para o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Apoio Jurídico, Símbolo GE, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017.

                   Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 030, de 11 de janeiro de 2017 e as demais disposições em contrário.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2017.

                    Porto União (SC), 25 de janeiro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte