Decreto Executivo 064/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 064, de 25 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA JULIANO HASSAN, para o cargo de Provimento em Comissão de Chefe Técnico de Saúde, Símbolo CH, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017, sem ônus para o Município.

                   Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 022, de 10 de janeiro de 2017 e as demais disposições em contrário.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2017.

                    Porto União (SC), 25 de janeiro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte