Decreto Executivo 183/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/04/2017
EMENTA
- Revoga o Decreto nº 394, de 24 de fevereiro de 2014.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 183, de 20 de abril de 2017.
Revoga o Decreto nº 394, de 24 de fevereiro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 394, de 24 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 20 de abril de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte