Decreto Executivo 192/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 08/05/2017
EMENTA
- Dispõe sobre a alteração do responsável pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 192, de 05 de maio de 2017.
Dispõe sobre a alteração do responsável pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o caráter público do Fundo Municipal Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do responsável pela entidade junto à Receita Federal do Brasil – RFB,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado PERCY STORCK, Responsável pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – CNPJ nº 16.456.797/0001-76, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 05 de maio de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte