Decreto Executivo 203/2017

EMENTA

• Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Integra da Norma

DECRETO Nº 203, de 17 de maio de 2017.

 Convoca a VIII Conferência Municipal de          Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 14 de junho de 2017, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 2º A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por toda a atividade de sua execução.

Art. 3º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

I- Lubina Oleinik;

II- Luciana Cristina Kauva;

III- Neusa Lucia Benoni;

IV- Rogê Getúlio de Andrade Pereira;

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 17 de maio de 2017.

    ELISEU MIBACH                                                   MIGUEL CHOKAILO NETO

        Prefeito Municipal                                 Secretário Municipal de Administração e Esporte

MÁRCIA MARIA BAGGIO CAUS

Presidente do CMAS