Decreto Executivo 210/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/05/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 210, de 25 de maio de 2017.

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4.460, de 24 de maio de 2017,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 127.665,00 (Cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais):

ÓRGÃO                                 ORGÃO

1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

UNIDADE

1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2077 – Manutenção FNAS/CREAS

 

 

MODALIDADE

3390 – 197 – Aplicações Diretas

21

127.665,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

127.665,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial na seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO                                 ORGÃO

1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

UNIDADE

1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2077 – Manutenção FNAS/CREAS

 

 

MODALIDADE

3390 – 198 – Aplicações Diretas

06

127.665,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

127.665,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 25 de maio de 2017.

 

 

 

 

                ELISEU MIBACH                                           MIGUEL CHOKAILO NETO

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                       

 

 

                                                                  SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

e Contabilidade