Decreto Executivo 212/2017

EMENTA

• Institui e nomeia os membros da Comissão para Estudo e Adequação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 212, de 29 de maio de 2017.

 

 

Institui e nomeia os membros da Comissão para Estudo e Adequação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece o Artigo 2º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, observado o disposto na meta 18 do anexo do mesmo diploma legal,

 

 

DECRETA: 

 

 

Art. 1º Instituir a Comissão para Estudo e Adequação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, de acordo com o que estabelece o Artigo 2º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, observado o disposto na meta 18 do anexo do mesmo diploma legal, com duração de 01 (um) ano, permitida a recondução por igual período.

 

Art. 2º Fica nomeada a Comissão para Estudo e Adequação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, que será composta pelos seguintes membros:

 

I- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Marcelo Amaro;

Suplente: Tiago Metzler de Brito.

 

II- Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Moira de Cássia Ferreira;

Suplente: Adriely Aparecida Brito Rocha.

 

III- Representantes do Fórum Municipal de Educação:

Titular: Eder Homczinski;

Suplente: Silmara Talamini.

 

IV- Representantes da Comissão de Elaboração do PME do Município de Porto União:

Titular: Vilma Teresinha Bulek;

Suplente: Sandra Mara Pfleger Sass.

 

V- Representantes da Educação Infantil:

Titular: Viviane Aparecida Pereira;

Suplente: Ivone Oroski de Souza Kuritza.

 

VI- Representantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental:

Titular: Elisiane de Paula França;

Suplente: Mariana Bona Grim Kreling.

 

VII- Representantes dos anos finais do Ensino Fundamental:

Titular: Everton Back;

Suplente: Cleunice Regina Kerecz Lisboa.

 

VIII- Representantes das Pedagogas:

Titular: Rosani Ester Schroh Camargo;

Suplente: Maria Estela Flenik Santos.

 

IX- Representantes do Poder Executivo:

Titular: Ruan Guilherme Wolf;

Suplente: Sofia Sydol.

 

X- Representantes do IMPRESS/AMASPU:

Titular: Vivian Juliane Stasiak Camargo Schier;

Suplente: Margareth Flissak.

 

XI- Representantes do Poder Legislativo:

Titular: Elio Miguel Weber;

Suplente: Paulo Kovalski.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 29 de maio de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     ELISEU MIBACH                                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

     Prefeito Municipal                                         Secretário Municipal de Administração e Esporte