Decreto Executivo 229/2017

EMENTA

• Nomeia Comissão Especial Responsável pela Avaliação de Desempenho de Profissional do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 229, de 08 de junho de 2017.

Nomeia Comissão Especial Responsável pela Avaliação de Desempenho de Profissional do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 21 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial Responsável pela Avaliação de Desempenho da servidora Joseane Cristina Jung Bereza, para o período de 2014-2016, conforme estabelece o artigo 17, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, em razão da mesma estar exercendo a função de Diretora de Núcleo de Educação Infantil naquele período.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo de Educação Infantil Arco Íris:

I- Viviane Aparecida Pereira – Diretora da Unidade Educacional;

II- Adriely Aparecida de Brito Rocha – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Sandra Aparecida dos Santos Mello e Dione dos Santos Reisdorfer – Professoras que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Maria Estela Flenik Santos – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 08 de junho de 2017.

                   ELISEU MIBACH                                                 MIGUEL CHOKAILO NETO

                   Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte