Decreto Executivo 236/2017

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 236, de 21 de junho de 2017.

 

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.312, de 29 de junho de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.647, de 16 de setembro de 2009,

                                 

 

  DECRETA:

 

 

  Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o biênio 2015 – 2017, nomeado coletivamente através do Decreto nº 798, de 04 de novembro de 2015, que passa a conter a seguinte composição:

 

I-             representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Andréli Marina Giacomini;

Suplente: Dinarte Ribeiro Guedes Neto.

 

II-          representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Marcelo Amaro;

Suplente: Tiago Metzler de Brito.

 

III-       representantes dos professores da educação básica pública:

Titular: Tatiane Gulecz;

Suplente: Cristiane Patricia Briski.

 

IV-       representantes dos diretores das escolas básicas públicas:

Titular: Yara Pinto Ferreira Kurutz;

Suplente: Fernanda Padilha Vaz.

 

V-          representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Agnes Margarete Muller;

Suplente: Sirlei Helena Krysiak Schor.

 

VI-       representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

Titular: Polyana Aparecida da Crus;

Suplente: Silvia Vieira Martins.

 

Titular: Carla Maria Majolo;

Suplente: Mari Claudia Froelich Caon.

 

VII-    representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Ana Cláudia Niedzielski;

Suplente: Maria Aparecida Cordeiro.

 

Titular: Sandra Gregório;

Suplente: José Ferrarez.

 

VIII-  representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Patrícia Aparecida dos Santos;

Suplente: Arlene Alves Daubermann Padilha.

 

IX-    representantes do Conselho Tutelar:

         Titular: Celso Moreira de Castilho;

   Suplente: Tacila Adiles Coquerel.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho do FUNDEB, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 798, de 04 de novembro de 2015.

 

Art. 3º Revogam-se o Decreto nº 207, de 24 de maio de 2017, e as demais disposições em contrário.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Porto União (SC), 21 de junho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte