Decreto Executivo 241/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/07/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União –COMUTRAN/PU, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 241, de 30 de junho de 2017.

                                       

 

 

Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União –COMUTRAN/PU, e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 2º, § 2º, da Lei Municipal nº 3.400, de 26 de dezembro de 2007, com alteração dada pela Lei Municipal nº 4.125, de 17 de abril de 2013,

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º NOMEIA IVO ADOLFO WERLE JUNIOR, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União – COMUTRAN/PU.

         

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

   

 

Porto União (SC), 30 de junho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                     ELISEU MIBACH                                  MIGUEL CHOKAILO NETO

                     Prefeito Municipal                    Secretário Municipal de Administração e Esporte