Decreto Executivo 241/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/07/2017
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União –COMUTRAN/PU, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 241, de 30 de junho de 2017.
Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União –COMUTRAN/PU, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 2º, § 2º, da Lei Municipal nº 3.400, de 26 de dezembro de 2007, com alteração dada pela Lei Municipal nº 4.125, de 17 de abril de 2013,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA IVO ADOLFO WERLE JUNIOR, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União – COMUTRAN/PU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 30 de junho de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte