Decreto Executivo 247/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/07/2017
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar em caráter temporário, em substituição a Conselheiro Tutelar que encontrar-se-á afastado em virtude de fruição de férias regulamentares, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 247, de 03 de julho de 2017.
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar em caráter temporário, em substituição a Conselheiro Tutelar que encontrar-se-á afastado em virtude de fruição de férias regulamentares, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA CLEIDE DAIANE ROSA DOS SANTOS, ao cargo de Conselheiro Tutelar em substituição a Conselheira Tutelar Simone Schroh que encontrar-se-á afastada em virtude de fruição de férias regulamentares, no período de 03 de julho de 2017 a 01 de agosto de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 03 de julho de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte