Portaria Executiva 019/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/07/2016
EMENTA
- Dispõe sobre o 13º Salário.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 019, de 29 de junho de 2016.
Dispõe sobre o 13º Salário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Antecipar 50% (cinquenta por cento) do 13º Salário, no dia 12 de agosto de 2016.
Parágrafo único. Para receber a primeira parcela do 13º Salário, o Servidor deverá, até o dia 05 de agosto de 2016, solicitá-la por escrito à Chefia de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 29 de junho de 2016.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte