Decreto Executivo 274/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/09/2017
EMENTA
- Dispõe sobre a Conferência de Saúde do Município de Porto União.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 272/2017 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 272/2017 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 274, de 31 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a Conferência de Saúde do Município de Porto União.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º Fica convocada a V Conferência de Saúde do Município de Porto União, que acontecerá no dia 25 de outubro de 2017.
Art. 3º O tema central da Conferência será “ACESSIBILIDADE E ACOLHIMENTO NO SUS DE PORTO UNIÃO”, abordando os seguintes eixos:
I- Judicialização da Medicina;
II- Ato Médico e suas Referências e Contrarreferências;
III- Exame do SUS e Seus Sistemas Reguladores Municipais;
IV- Atenção Farmacêutica e sua Informatização.
§ 1º O eixo será discutido em painéis centrais/mesas redondas, com coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, e a participação de expositores, indicados pela Comissão Organizadora, assegurando o debate com os delegados e convidados.
§ 2º Serão elaboradas ementas que orientarão as apresentações dos expositores nos painéis centrais.
Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Cultural 25 de Julho, sito na Rua Antiocho Pereira, nº 208 – Centro – Porto União – SC, no dia 25 de outubro de 2017, das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 5º A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Revoga o Decreto nº 272, de 28 de agosto de 2017.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 31 de agosto de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
MARIVALDO DOS REIS SANTA ISABEL
Secretário Municipal de Saúde