Decreto Executivo 279/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/09/2017
EMENTA
- Dispõe sobre exoneração.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 279, de 01 de setembro de 2017.
Dispõe sobre exoneração.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERA A PEDIDO ROBERTO DOMIT DE OLIVEIRA,do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 01 de setembro de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte