Decreto Executivo 281/2017

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração.

Integra da Norma

DECRETO Nº 281, de 01 de setembro de 2017.

Dispõe sobre exoneração.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

                   DECRETA:

Art. 1º EXONERA A PEDIDO LUCI FÁTIMA PEREIRA,do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Informática da Educação, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2017.

                   Porto União (SC), 01 de setembro de 2017.

                ELISEU MIBACH                                                MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte