Decreto Executivo 293/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/09/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 293, de 26 de setembro de 2017.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 22.694,73 (Vinte e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais, setenta e três centavos):

 

ÓRGÃO                                 ORGÃO

1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE

1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

2009 – Manutenção Educação Infantil

 

 

MODALIDADE

3390 – 3108 – Aplicações Diretas

52

22.694,73

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

22.694,73

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2016, na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 26 de setembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

                ELISEU MIBACH                                           MIGUEL CHOKAILO NETO

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                       

 

 

 

                                                                  SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

e Contabilidade