Decreto Executivo 331/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 24/10/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 331, de 18 de outubro de 2017.

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),

 

DECRETA:

                           

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais):

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 103 – Aplicações Diretas

187

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

50.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3191 – 103 – Aplicações Diretas – Oper. Intraorçamentárias

182

20.000,00

MODALIDADE

3350 – 103 – Transferências a Instit. Privadas s/ Fins Lucr.

184

30.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

50.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 18 de outubro de 2017.

 

         

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                                      RUAN GUILHERME WOLF

         Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração

                                                                                                      e Esporte Interino

 

            

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

e Contabilidade