Decreto Executivo 349/2017

EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 349, de 06 de novembro de 2017.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 17, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo de Educação Infantil Favo de Mel:

I- Cleide Maria Rosa Gregório – Diretora da Unidade Educacional;

II- Giceli Aparecida Gonçalves – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Vilma Aparecida Volkmann e Rita de Cássia do Nascimento Pecharke – Professoras que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Elena Koch – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

I-                  Sandra Cruz Rodrigues;

II-                Marcelo Amaro.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 06 de novembro de 2017.

                   ELISEU MIBACH                                                 MIGUEL CHOKAILO NETO

                   Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte