Decreto Executivo 343/2017

EMENTA

• Altera o Decreto nº 264, de 16 de agosto de 2017, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 343, de 26 de outubro de 2017.

Altera o Decreto nº 264, de 16 de agosto de 2017, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),

DECRETA:

Art. 1º Altera o Artigo 1º do Decreto nº 264, de 16 de agosto de 2017, que passa a conter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 46.943,66 (Quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais, sessenta e seis centavos):

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto nº 264, de 16 de agosto de 2017, permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 26 de outubro de 2017.

                ELISEU MIBACH                                           MIGUEL CHOKAILO NETO

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                                                                  SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

e Contabilidade