Decreto Executivo 363/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/12/2017
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 363, de 30 de novembro de 2017.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais):
|
ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
|
ATIVIDADE |
2022 – Manutenção Sec. Municipal de Agricultura |
|
|
|
MODALIDADE |
3390 – 100 – Aplicações Diretas |
108 |
58.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
|
58.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
|
ATIVIDADE |
2022 – Manutenção Sec. Municipal de Agricultura |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 100 – Aplicações Diretas |
106 |
30.000,00 |
|
MODALIDADE |
3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrat. |
107 |
28.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
|
58.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 30 de novembro de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças
e Contabilidade