Lei Ordinária 4503/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/12/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.503, de 06 de dezembro de 2017.

 

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

 

Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos de Programas anuais serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

 

Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei poderão ser revistos anualmente, por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim exigem.

 

Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

I-               ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;

II-            metas e riscos fiscais;

III-         disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV-          estrutura e organização da lei orçamentária;

V-             diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI-          normas relativas à execução financeira e orçamentária;

VII-       políticas de aplicação dos Fundos, Fundações e Autarquias;

VIII-    da seguridade social.

 

Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança dos tributos e da dívida ativa.

 

Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.

 

Art. 7º As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021, a serem observadas e executadas pelas unidades das administrações diretas e indiretas, estão consolidadas nos Anexos desta Lei.

 

Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior está definida nos Anexos.

 

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 06 de dezembro de 2017.

 

 

           

  ELISEU MIBACH                                         MIGUEL CHOKAILO NETO          

           Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte                                                                                              

  

 

 

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

                                                                  e Contabilidade

 


ANEXO I

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 a 2021

 

 

 

I- CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

Objetivos:

Coordenação político-administrativa, com a maioria das ações voltadas para o atendimento ao público. Manter o serviço de divulgação e publicação das ações administrativas, manter a Assessoria Jurídica e o Cerimonial. Estabelecer relacionamento com as demais esferas de governo com vistas à obtenção de apoio para a implementação de projetos no município.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Atendimento ao público

Pessoas

1000

1000

1000

1000

Participação em reuniões e outros eventos

Evento

100

120

120

140

Manter relação política com outras esferas de governo

Contato

50

50

80

100

Manter a Assessoria Jurídica

Setor

01

00

00

00

Manter setor de serviços de comunicação e divulgação

Setor

01

01

01

01

Manter os serviços de cerimonial

Serviço

50

50

50

50

 

 

I.I- CONSULTORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

Objetivos:

Viabilizar o atendimento ao público externo, coordenar a ações de assistência às vítimas de catástrofes, controlar os objetivos e metas programados pela Defesa Civil, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; assessorar ao Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos no âmbito da Defesa Civil e as ações de caráter preventivo a fim de minimizar os danos decorrentes de adventos diversos de qualquer natureza.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Manutenção de instalações

Instalações

01

01

01

01

Cursos de formação e capacitação de agentes da Defesa Civil

Curso

03

03

03

03

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento

04

01

01

01

Aquisição de Veículo

Veículo

01

00

00

00

Aquisição de equipamentos diversos

Equipamento

01

01

01

01

Aquisição EPIs identificação padrão para Defesa Civil Tamanho P, M G

EPI

30

05

05

05

Botes de alumínio tamanho 7m, 8m e 9 metros, com 06 remos em alumínio, para uso em ações da Defesa Civil para uso em ações da Defesa Civil

Bote

01

01

01

01

Aquisição de GPS para Defesa Civil

GPS

01

00

00

01

Aq. ferramentas: Escadas, moto serra, facões, lanternas

Ferramentas

00

10

10

10

Aquisição de motor de popa 25 HP

Motor de popa

01

00

01

00

Aquisição de 20 (vinte) rolos de lona preta 100 micras para assistência às vítimas de catástrofes em ações da Defesa Civil

Lona Preta

01

01

01

01

           

  II- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 

 

 Objetivos:

Promover e apoiar eventos artísticos e culturais e do segmento turístico bem como desencadear ações para manutenção, implantação de bens móveis e imóveis para benefício da população de Porto União.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

 

Restauração e revitalização do Armazém 1, em anexo a Estação União, para a adequação do Museu Municipal

Restauração

01

00

00

00

Implantação/manutenção de espaço para arquivo público municipal

Espaço

01

01

01

01

Equipamentos para informatização do trabalho de arquivos e museologia e produção de espetáculos (iluminação, recursos cênicos e cenários)

Equipamentos e recursos

10

10

10

10

Material e recursos para viabilizar exposições e eventos culturais

Equipamentos e recursos

02

02

02

02

Aquisição de mobiliário e equipamentos para montagem e adequação do Arquivo Municipal

Mobiliário e equipamento

05

05

05

05

Produção de vídeos, CD’s, DVD’s sobre a cultura e história do município

Produção

20

20

20

20

Implantação de projetos que valorizem a qualidade do artesanato regional através de pesquisas e treinamentos

Implantação Projetos

01

01

01

01

Apoiar e realizar festivais de música, de bandas e dança no município

Apoio

04

04

04

04

Manutenção e criação de projetos de música

Implantação e manutenção

06

06

06

06

Exposição de obras de Artistas Locais

Apoio Realização

04

04

04

04

Apoiar a edição de obras literárias de todos os segmentos de escritores locais

Incentivar

05

05

05

05

Realização de Pesquisas de Demanda Turística

Plano

01

01

01

01

Elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal

Plano

01

01

01

01

Ampliação da rampa de acesso ao Rio Iguaçu com Deck

Rampa

01

00

00

00

Ações de resgate da história da aviação em Porto União

Ação

01

01

01

01

Ações de apoio ao Turismo Náutico

Ação

01

01

01

01

Ações de apoio ao Turismo Ferroviário e Histórico, passeios da Maria Fumaça 310

Ferrovia

01

01

01

01

Implantação de programa de apoio ao Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo Rural; “Trilha Caminhos do Centenário”

Programas

01

01

01

01

Inclusão de programas de incentivo à cultura e turismo nos projetos político-pedagógico das escolas

Programas

01

01

01

01

Projeto de implantação do complexo turístico com acessibilidade envolvendo o Morro da Cruz, Paleotocas, Pocinho do Parque Monge João Maria e áreas de preservação do bairro Santa Rosa

Projeto

01

01

01

01

Melhoria nos acessos atrativos turísticos

Ação

03

03

03

03

Ações para consolidar o município como referência dentro da história do Contestado

Implantação

01

01

01

01

Consolidar programas de visitas aos roteiros turísticos já implantados e outros a serem formados

Programas

01

01

01

01

Implantação de novos roteiros turísticos

Roteiros

01

01

01

01

Apoio ao desenvolvimento de atividades turísticas

Apoio

01

01

01

01

Implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa

Sinalização

01

01

01

01

Implantação de programa de atração de investimentos no setor de turismo

Implantação

01

01

01

01

Criação de parcerias para a melhoria dos atrativos turísticos

Parcerias

01

01

01

01

Implantação de Programa de Artesanato

Implantação

01

01

01

01

Implantação de Projeto de Gastronomia

Implantação

01

01

01

01

Promoção e realização de seminários, oficinas, mesas redondas, congressos, Workshops na área de turismo

Eventos

02

02

02

02

Realização de oficinas de capacitação gerencial para empreendedores

Oficinas

02

02

02

02

Realização de curso para monitores de turismo

Oficinas

01

01

01

01

Realização de oficinas de qualificação para hotéis, bares e restaurantes e agências de viagens e turismo

Seminário

01

01

01

01

Promoção de Seminário para resgatar regionalmente a história e o Caminho das Tropas (Caminho das Missões) e Guerra do Contestado

Apoio

01

01

01

01

Apoio as festas realizadas no Município, voltadas ao turismo étnico, cultural, histórico, religioso e gastronômico

Ação

05

05

05

05

Promoção e divulgação em veículos de comunicação,  de feiras e eventos

Promoção

03

03

03

03

Aquisição de Equipamentos de Informática

Equipamentos

06

02

02

02

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis e Utensílios

04

04

04

04

Reativação do Conselho Municipal de Turismo

Ação

01

00

00

00

Reestruturação do Conselho Municipal de Cultura

Ação

01

00

00

00

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Objetivos:

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.  Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.  Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Reforma/Ampliação de Centro Comunitário

Ação

01

01

01

01

Aquisição de Equipamentos de Informática

Equipamentos

04

04

04

04

Aquisição de Equipamentos em geral

Equipamentos

10

08

08

08

Aquisição de Mobiliário em Geral

Móveis

10

08

08

08

CRAS BELA VISTA E EQUIPE VOLANTE DO CRAS – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

– Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF

– Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

Família/Indivíduo

350

350

 

350

 

350

 

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Indivíduo

115

115

115

115

CRAS VICE-KING – PROTEÇÃO  SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF

– Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

Família/Indivíduo

 

350    

350

 

 

350

 

35

 

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Indivíduo

115

115

115

115

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – CREAS

 

 

 

 

 

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

– Serviço Especializado em Abordagem Social

– Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

– Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Família/Indivíduo

 

50

   

50

 

 

50

 

 

 

50

 

 

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Adolescente

40

40

40

40

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

 Serviço de acolhimento institucional

Modalidade: Abrigo para Crianças e Adolescentes

Criança/Adolescente

20

20

20

20

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

Serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias

Modalidade: Casa de Passagem

Adultos/Família

10

10

10

10

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

 

 

– Atender gestantes com auxilio natalidade (kit enxoval)

– Atender pessoas com auxílio funeral

– Atender pessoas com fotos

– Atender pessoas com auxílio passagem

– Atender pessoas com 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito

– Atender pessoas com cestas básicas (150 cestas por mês)

 

 

 

Pessoa/Família

    12

 

   12

150

150

150

 

1800

    12

 

   12

150

150

150

 

1800

  12

 

12

150

150

150

 

1800

   12

 

12

150

150

150

 

1800

Construir do Equipamento Público CREAS

 Construção

01

00

00

00

Capacitar profissionais da área de assistência social e conselheiros

Capacitação

15

15

15

15

Contratar de instrutores para operacionalização de cursos de geração de renda municipal

Contratação

03

03

03

03

Adquirir veículo para atendimento CRAS/CREAS/GESTÃO

Veículo

03

 

 

01

 

 

01

 

 

00

 

 

Manter o prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Construção/reforma

01

01

01

01

 

Garantir a manutenção dos equipamentos sociais CRAS Bela Vista e Vice-King

Reforma

02

02

02

02

Garantir a manutenção do Sistema de Informações Sociais

Sistema

01

01

01

01

Contratar  profissionais de nível superior para compor as equipe de Referencia CRAS / CREAS / GESTÃO

Pessoa

07

07

03

03

Garantir a manutenção do Banco de Dados do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal

Família/indivíduos

3000

3000

3000

3000

Atualizar e Incluir beneficiários para os programas de tarifa social, energia elétrica e àgua, cursos profissionalizantes, benefícios de prestação continuada, habitação de Interesse Social, contribuição previdenciária para donas(o) de casa, isenção de taxas de inscrição para concursos públicos e vestibular, telefone social, carteira do idoso, Bolsa Família, entre outros

Família/indivíduos

3500

3500

3500

3500

Contratar instrutores para desenvolver Projetos de atividades de contra turno para os usuários da Assistência Social, sendo:, Tae Ken Do, Dança, Informática, Grafitagem, Xadrez, Capoeira, Teatro, entre outros participantes dos grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Criança / adolescente

50

50

50

50

Manutenção do Projeto de Música (Violão)

Criança / adolescente

120

150

150

150

Projeto Inclusão Digital: manutenção da parceria com a UNIUV

Criança/adolescente/adultos

60

60

60

60

MOBILIZAÇÃO PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

 

 

 

 

 

Implementar  o Programa ACESSUAS  TRABALHO

Jovens/adultos

200

200

200

200

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

– Conselho Municipal da Assistência Social

– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– Conselho Municipal do Idoso

– Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Conselho

4

4

4

4

   HABITAÇÃO

 

 

 

 

 

Regularizar a documentação de imóveis

Familias/indivíduos

50

50

50

50

Comprar terreno para Conjunto Habitacional de Interesse Social

Famílias/indivíduos

32

100

100

100

Reformar habitações Precárias

Famílias e Indivíduos

20

20

20

20

Construir Unidades Habitacionais em terrenos da municipalidade

Familías/indivíduos

05

05

05

05

Construir Unidades Habitacionais em terrenos dos beneficiários da assistência social

Famílias/indivíduos

05

05

05

05

Reforma/Ampliação de Centro Comunitário

Ação

01

01

01

01

 

 

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

Objetivos:

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; manter a assessoria jurídica, coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; readequar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Coordenar as ações ligadas ao Esporte.

 

Principais metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Construção nova sede (parte)

Construção

01

01

00

00

Aquisição de veículo utilitário

Veiculo

03

00

00

00

Cursos de formação e capacitação

Curso

17

15

15

15

Aquisição de equipamentos informática

Equipamentos

04

02

02

02

Aquisição de outros equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis

20

20

20

20

Manter a Assessoria Jurídica

Setor

00

01

01

01

Participação em congressos, fóruns e seminários

Capacitação

05

05

05

05

 

IV.I- ESPORTE

 

Objetivos:

Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de desporto e lazer comunitário. Desenvolver ações que oportunizem crianças e adolescentes a praticarem esportes e participarem de competições. Apoiar o esporte amador. Desenvolver programas esportivos que integrem a comunidade com atividades próprias aos grupos da terceira idade.

 

Principais Metas:

Especificação

 

2018

2019

2020

2021

Aquisição de equipamentos informática

Equipamentos

04

02

02

02

Aquisição de outros equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis

20

20

20

20

Aquisição de materiais esportivos

Materiais

100

100

100

100

Realizar Festivais de férias

Festivais

02

02

02

02

Realizar torneios diversos

Torneios

01

01

01

01

Manutenção de praças esportivas

Praças

10

10

10

10

Participar dos Jogos Escolares  SC – JESC

Evento

01

01

01

01

Participar dos Joguinhos Abertos de SC –JASQUINHOS

Evento

01

01

01

01

Participar dos Jogos Abertos de SC – JASC

Evento

01

01

01

01

Participar das Olimpíadas Escolares de SC – OLESC

Evento

01

01

01

01

 

 

IV.II- CPD

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Aquisição de Licenças

Licença

02

02

02

02

Infraestrutura de Rede

Rede

01

01

01

01

Aquisição de Equipamentos de  informática

equipamentos

20

20

20

20

 

  V- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Objetivos:

A Secretaria Municipal de Planejamento no município de Porto União está envolvida na área de engenharia, urbanismo, aprovação de projetos de construções, elaboração de projetos de obras públicas, acompanhamento e execução das mesmas. Participação na elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Execução de serviços topográficos, avaliação de imóveis, elaboração de processos para solicitação de recursos Federais e Estaduais. Aprovação de conclusão de obras, implantação e acompanhamento da base cartográfica digital.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Aquisição de equipamentos informática e software de engenharia

Equipamentos e software

12

10

10

10

Aquisição de veículo para a secretaria

Veiculo

01

00

00

00

Aquisição de outros equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Cursos de capacitação profissional nas áreas de engenharia; orçamento; topografia; pavimentação asfáltica; esfinge-obra; licitações; planejamento urbano; arquitetura e demais cursos relacionados a gestão pública

Curso

06

06

06

06

Aquisição de livros técnicos nas diversas áreas de engenharia (pavimentação, orçamentos, elétrica, hidráulica, etc)

Livro

10

10

10

10

Aquisição de normas técnicas – ABNT

Normas técnicas

10

10

10

10

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens.

10

10

10

10

 

  VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Objetivos:

Coordenar as ações ligadas à programação e execução orçamentária e financeira, exercer o controle do patrimônio, administrar a tesouraria, controlar os pagamentos, a dívida do município, observar a ordem dos precatórios, exercer o controle interno e outras atividades pertinentes.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Aquisição de equipamentos informática

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

 

 

VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Objetivos:

Dotar a rede municipal de educação dos meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Básica; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a formação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar e/ou apoiar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; apoiar eventos culturais, comemorativos e de lazer popular, administrar juntamente com a Secretaria de Finanças os recursos do FUNDEB.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Adequação ou aquisição de novos espaços escolares com vistas à municipalização do ensino fundamental

Escolas

01

01

01

01

Aquisição de terreno em área urbana para construção de escola, de acordo com padrões do FNDE

Terreno

01

00

00

00

Aquisição de veículos

Veículo

01

01

01

01

Aquisição de equipamentos informática

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Melhoria e adequação do Transporte Escolar

Programa

01

01

01

01

Destinar recursos financeiros necessários para o cumprimento das Metas e Estratégias descritas no Plano Municipal de Educação – PME

Ação

01

01

01

01

Dar continuidade às ações do Plano Municipal de Educação – PME

Ação

01

01

01

01

Melhoria do Programa Merenda Escolar

Programa

01

01

01

01

Melhoria do sistema de segurança nas Unidades Educacionais

Sistema segurança

01

01

01

01

Manter programa  de aquisição/distribuição de material didático-pedagógico para alunos rede municipal de ensino

Programa

01

01

01

01

Concurso Público para ingresso no Magistério Municipal

Concurso

01

01

00

00

Instalação de rede elétrica nas quadras cobertas para uso da comunidade

Rede elétrica

03

00

00

00

Instalação de água e construção de banheiros nas quadras cobertas

Banheiro

03

00

00

00

Implantação de ações que visem a melhoria da acessibilidade: rampas, banheiros e corrimões, etc

Ações

10

10

10

10

Promover reforma de escolas e creches

Ações

05

05

05

05

Estipular recursos financeiros para a formação continuada

Ações

02

02

02

02

Reforma e pintura da Secretaria Municipal de Educação

Ações

01

00

00

00

Instituir/Implantar sede própria para o EJA (aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, capacitações e equipamentos em geral)

Ações

01

01

00

00

 

 

 

 

 

 

Núcleo Educacional João Fernando Sobral

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma de instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

00

00

00

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Instalação de Parque Infantil

Parque

01

01

01

01

 

 

 

 

 

 

Núcleo Educacional Jornalista Hermínio Milis

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Revitalização da Escola sendo: reforma refeitório, melhoria nas instalações elétricas e reforma do telhado creche

Reforma e melhoria

01

00

00

00

Reforma da quadra

Reforma

01

01

00

00

 

 

 

 

 

 

Núcleo Educacional Frei Deodato

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Ampliação, manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Construção/ou instalação de Creche

Creche

01

00

00

00

 

 

 

 

 

 

Núcleo Educacional do Legru

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Reforma da quadra

Reforma

01

01

00

00

 

 

 

 

 

 

Núcleo Educacional São Bernardo do Campo

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Construção e/ou reforma da quadra e construção de muro

Reforma

01

01

01

01

 

 

 

 

 

 

Núcleo Educacional São Pedro do Timbó

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Reforma da quadra

Reforma

01

01

00

00

 

 

 

 

 

 

Núcleo Educacional Jangada do Sul

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Berçário Maria Luiza Waldraff

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil Criança Feliz

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil Arco-Íris

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamentos

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil Castelo Encantado

 

 

 

 

 

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

NEI  Comecinho da Vida

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Ampliação, manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil Moranguinho

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Ampliação, manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO Infantil Lina Sander

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil Sonho de Criança

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil do Bairro São Francisco

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

NÚCLEO EDUCACIONAL DA LANÇA

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Revitalização da Escola sendo: reforma refeitório, melhoria nas instalações elétricas e reforma do telhado creche

Reforma e melhoria

01

00

00

00

Reforma da Quadra

Reforma

01

01

00

00

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Educação Infantil favo de mel

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

 

 

 

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALBERTINA BRAUCHNER

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Ampliação, manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Ampliação do Berçário

Instalações

01

01

00

00

 

 

 

 

 

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TREM DA ALEGRIA

 

 

 

 

 

Adequação nas instalações  em sistemas de: segurança, acessibilidade e  preventivo de incêndio

Sistemas

03

03

03

03

Manutenção e reforma instalações em geral

Instalações

10

10

10

10

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamento informática

03

03

03

03

Aquisição de outros Equipamentos

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de cadeiras escolares

Cadeiras

100

20

20

20

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

 

 

PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM JUNTO AOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL:

N.E FREI DEODATO = 01 TURMA

N.E DA LANÇA = 01 TURMA

N.E SÃO PEDRO DO TIMBÓ = 01 TURMA

N.E DO LEGRU = 01 TURMA

Formação contínua para professores

Curso

01

01

01

01

Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos

Kit de material

04

04

04

04

Aquisição de material didático para os alunos

Material

80

80

80

80

Aquisição de livros

Livros

400

00

00

400

  VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Objetivos:

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; promover transportes em ambulância e outros veículos, quando necessário atendimento em outras cidades; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos da cesta básica aos usuários do SUS, fornecer medicamentos que não fazem parte da cesta básica para pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Gerenciar e manter em funcionamento as Unidades Básicas de Saúde – UBS, existentes;

Unid. Básica

De saúde

13

14

15

15

Promover reforma e ampliação das Unidades  de Saúde

Ações

02

02

02

02

Gerenciar e manter em funcionamento a Policlínica e o Pronto Atendimento Municipal

Unidade de saúde

02

02

02

02

Promover o atendimento ambulatorial das especialidades médicas relativas à atenção básica

Consulta

60.000

60.500

61.000

61.500

Promover o atendimento ambulatorial de especialidades médicas de ortopedia, cardiologia, dermatologia, infectologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, neurologia e endocrinologia. (Consultas)

Consulta

26.000

26.500

27.000

27.500

Fornecer medicamentos que não fazem parte da Farmácia Básica, para pessoas carentes, prescritos por profissionais da rede pública, mediante avaliação sócio-econômica

Pessoa

500

500

500

500

Promover a dispensação de medicamentos da Farmácia Básica em todas as Unidades de Saúde do Município

Pessoa

30.200

 

30.400

30.600

30.800

Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (ultra-sonografia)

Exame

600

 

600

 

600

 

600

 

Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (tomografias)

Exame

350

 

350

 

350

 

350

 

Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (diagnoses)

Exame

1.000

 

1.000

 

1.000

 

1.000

 

Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (fisioterapias)

Exame

1.000

 

1.000

 

1.000

 

1.000

 

Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (terapias em ginecologia)

Exame

250

 

250

 

250

 

250

 

Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (laboratoriais)

Exames

60.000

 

62.000

 

64.000

 

65.000

 

Garantir o transporte de pacientes para o tratamento de saúde em outras localidades

Pessoa

4.600

 

4.600

 

4.600

 

4.600

 

Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (crianças SISVAN)

Pessoa

1.200

 

1.200

 

1.200

 

1.200

 

Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (adultos geral)

Pessoa

500

500

 

500

500

Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para crianças

Pessoa

8 500

8 700

8.900

9.000

Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para adultos

Pessoa

2.500

2.500

2.500

2.500

Fiscalizar e apoiar na orientação sanitária de bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos, por meio da Vigilância Sanitária Municipal

Estabelecimento

300

300

300

300

Realizar atendimento por equipe técnica multidisciplinar de usuários de substâncias psicoativas (álcool e drogas) e transtornos mentais, através do Programa de Saúde Mental do Município e de conformidade com a metodologia preconizada pelo Ministério da Saúde

Programa de saúde mental

160

170

180

190

Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Hiperdia; Saúde Mental;

Saúde Bucal; Agentes Comunitários de Saúde; ESF; Saúde do Homem;

Saúde do Idoso; Tabagismo

Programas

10

10

10

10

Promover a implantação de novos programas institucionais de saúde; Saúde do Trabalhador, Saúde Sistema Penitenciário, Saúde Adolescentes e Jovens Saúde da pessoa com deficiência

Programas

06

06

06

06

Implantar e estruturar a fiscalização da média complexidade na Vigilância Sanitária do Município (farmacêutico, engenheiro civil, técnico em segurança, agente administrativo)

Pessoa

04

04

04

04

Manter em funcionamento os consultórios médicos e de enfermagem

Consultório

26

28

30

32

Manter o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

Ceo

01

00

00

00

Manter convênios com Hospitais

Convenio

01

01

01

01

Promover e/ou contratar cursos de capacitação, desenvolvimento e reciclagem para servidores da saúde

Cursos

25

25

25

25

Adquirir veículos

Veículos

01

01

01

01

Implantar o Programa ESF na Unidade Central/Cidade Nova

Equipe ESF

00

01

00

00

Colocar em funcionamento e implantar o Programa ESF na UBS do Jardim Bela Vista

Unidade

01

00

00

00

Adquirir mobiliários e equipamentos para a UBS do Bairro Jardim Bela Vista

Equipamento e mobiliário

65

10

10

12

Estruturar com móveis e equipamentos o novo Posto de Saúde do bairro Jardim Bela Vista

Unidade

55

   12

12

   10

 

 

 

VIII.I- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Implantar/adequar e manter  sede própria dentro das normas previstas

Sede

01

01

01

01

Construir Unidade de Acolhimento, com área construída aproximada de 300m2

Construção

01

00

00

00

Implantar Unidade de Acolhimento, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde

Implantação

01

00

00

00

Aquisição de veículo tipo VAN, para transporte de pacientes

Veiculo

01

00

00

01

Aquisição de micro-ônibus para transporte de pacientes

Veículo

01

00

00

00

Apoiar os projetos de geração de renda da Associação dos Usuários do CAPS I

Apoio

 

 

12

 

12

 

14

 

16

Criação e Manutenção do CAPS AD

Unidade

01

01

01

01

 

 

 

 

IX- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Objetivos:

Planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano, construção de pontes e pavimentação de ruas e arborizar parques, praças e ruas; conservar a ampliar estradas vicinais; construir, ampliar e/ou reformar prédios públicos, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais ,construir e conservar pontes, proceder dragagem de rios e córregos; apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto; apoiar a regulamentação do consórcio intermunicipal  de transporte coletivo,  saneamento,   operacionalização de coleta e destinação de resíduos sólidos

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Construção de pontes de concreto

Construção

10

10

10

10

Pavimentação com asfalto ou calçamento em ruas do centro, bairros e distritos

Pavimentação

15

15

15

15

Manutenção das estradas do interior com alargamento, limpeza dos bueiros e colocação de bica corrida

Ações

4

4

4

4

Aquisição de um britador móvel

Aquisição

01

00

00

00

Remodelação da ciclovias e pistas de pedestres com iluminação urbana, tubulação e drenagem (saneamento básico), bem como acessibilidade

Remodelação

5 km

5 km

5 km

5 km

Implantação tubulação saneamento básico

Tubos

1000

1000

1000

1000

Construção de pista de bicicross

Construção

01

00

00

00

Instalação de parques, praças, mirantes, academias ao ar livre, áreas de lazer

Instalação

05

05

05

05

Construção de canchas poliesportivas, campos e ginásios de esportes

Construção

02

02

02

02

Aquisição de veículos, máquinas, caminhões e equipamentos

Veículos e equip.rodov

03

03

03

03

Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município

Implantação e tratamento

01

01

01

01

Implantação poços artesianos

Poços

01

01

01

01

Implantação de galerias de águas pluviais

Implantação

10

10

10

10

Construção e manutenção de abrigos de passageiros

Construção

10

10

10

10

Implantação de Parque Ambiental

Parque

00

01

00

00

Implantação de semáforos para pedestres

Semáforos

03

03

03

03

Melhoria na Balsa

Balsa

01

00

00

00

Implantação e monitoramento de sistema de veículo e equipamento via satélite

Monitoramento

01

00

00

00

Construção de Capela Mortuária

Construção

02

00

00

00

 

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

 

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços visando a ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no município, promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do município; participar das atividades e ações da Incubadora Industrial de Porto União e prover os incentivos estabelecidos na Legislação Municipal.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Estudo de terrenos apropriados para a instalação de nova Área Industrial

Instalação

01

01

01

01

Inclusão de programas de educação ambiental em escolas e entidades

Programa

01

01

01

01

Aquisição de móveis de escritório e veículos para execução das atividades da Secretaria

Móveis/veículos

08

02

02

02

Execução do Plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos

Resíduos

01

01

01

01

Convênios para promover cursos e treinamentos

Convênio

01

00

00

00

Realização de fiscalização em parceria com a Defesa Civil nas áreas de preservação permanente e áreas de risco

Fiscalização

01

01

01

01

Acompanhar o funcionamento do Aterro Sanitário Municipal e procurar novas alternativas para a destinação final do lixo

Aterro

01

01

01

01

Campanhas de divulgação do Município e sua produção industrial e Agropecuária

Campanha

01

01

01

01

Estudo para instalação de usina de reciclagem de resíduos da construção civil e resíduos de podas

Usina de reciclagem

01

01

01

01

Confecção de materiais de divulgação relacionadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

Material

01

01

01

01

Concessão de incentivos a Indústria e Comércio

Concessão

01

01

01

01

Reformulação das leis de incentivo para a instalação de indústrias

Reformulação de leis

01

00

00

00

Instalação de espaços para destinação de Resíduos Sólidos(valas)

Espaços

00

01

00

01

Estudo para elaboração do Plano de Saneamento

Estudo

01

00

00

00

  XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas industrias e estimular o desenvolvimento do comercio e do setor de serviços, visando a ampliação da oferta de empregos e a geração de renda no município; promover e fiscalizar ações de acordo com a legislação ambiental em vigor e que visem o desenvolvimento sustentável do Município.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Aquisição e Equipamentos de informática

Equipamento

04

04

04

04

Aquisição equipamentos em geral

Equipamento

10

10

10

10

Aquisição de móveis e utensílios

Móveis/utens

10

10

10

10

Aquisição  de máquinas e equipamentos agrícolas para concessão em comodato as associações de produtores rurais

Máquinas e

Equipamentos

10

10

10

10

Serviços nas propriedades – horas máquina

Serviços

01

01

01

01

Acesso ás propriedades (programa porteira a dentro)

Programa

01

01

01

01

Instalação Poços artesianos

Construção

01

01

01

01

Apoio ao Mapeamento de terrenos rurais

Mapeamento

10

00

00

00

Melhora na qualidade do sêmen bovino

Sêmen bovino

01

01

01

01

Cursos diversificados para a comunidade

Cursos

01

01

01

01

Alargamento das estradas

Estrada

01

01

01

01

  XII- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

Objetivos: 

Pagamento de aposentados e pensionistas remanescentes a conta do município, pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada e pagamento de encargos sociais.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Pagamento aposentados e pensionistas

Aposentados

10

10

10

10

Pagamento precatórios

Precatório

05

05

05

05

Amortização dívida

Contratos

4

4

4

4

Pagamento encargos sociais

Competências

13

13

13

13

Efetivar Convênios

Convênios

15

15

15

15

 

 

XIII- FUNREBOM – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

Objetivos:

 Prevenção de sinistros, fiscalização de condições de edificações quanto a segurança, socorro a sinistrados e ocorrências relacionadas a sinistros, bem como atendimento pré-hospitalar e transporte de doentes.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Aquisição de veículos

Veiculo

01

01

00

00

Reforma do aquartelamento

Reforma

01

00

00

00

Aquisição de equipamento de informática

Equipamento

01

01

01

01

Aquisição de equipamentos de proteção

Equipamento

01

10

10

10

Aquisição de equipamentos de combate a incêndio

Equipamento

01

01

01

01

Aquisição de material de expediente

Material

01

100

100

100

Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento pré-hospitalar

Equipamento

01

20

20

20

Aquisição de equipamentos para resgate e salvamento aquático

Equipamento

01

01

01

01

Aquisição de equipamentos de ar condicionado

Equipamento

01

00

00

00

Aquisição de mobiliário para alojamento

Mobiliário

01

10

10

10

Aquisição de mobiliários diversos

Mobiliário

10

10

10

10

  XIV – LEGISLATIVO

 

Objetivos:

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Manter a Câmara de Vereadores, com equipamentos e materiais suficientes ao seu pleno funcionamento. Adquirir móveis, veículos e equipamentos, bem como conservar e ampliar as suas instalações. Desenvolver projeto para construção da sede própria do Poder Legislativo e ainda realizar investimentos na área de pessoal.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Realizar Sessões Ordinárias

Realizar Sessões Extraordinárias

Realizar Sessões Solenes

Ordinárias                                         Extraord.                                                            Solenes

50

30

04

50

30

04

50

30

04

50

30

04

Apresentar Projetos de Lei

Apresentar Projetos de Decreto

Lei

Decreto

60

50

60

50

60

50

60

50

Editar Resoluções Legislativas

Resolução

40

40

40

40

Apreciar Projetos de Lei

Plano Plurianual

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Orçamento-Programa anual

Projetos

250

01

01

01

250

01

01

01

250

01

01

01

250

01

01

01

Julgar as contas do Prefeito Municipal

Ação

05

05

05

05

Aquisição de Veículo

Veiculo

01

01

01

01

Aquisição Microcomputadores

Micro computador

10

10

10

10

Impressora a laser

Impressora

04

04

04

04

Impressora jato de tinta

Impressora

03

03

03

03

Estabilizador

Estabilizador

10

10

10

10

No-break

No-break

10

10

10

10

Mesa para computador e Impressora

Mesa

05

05

05

05

Aparelhos de som – Mesa de som

Aparelho de som/mesa

02

02

02

02

Microfones

Microfone

11

11

11

11

Máquina de calcular

Máquina de calcular

05

05

05

05

Linhas telefônicas

Linhas telefônicas

11

11

11

11

Telefone celular

Telefone celular

14

14

14

14

Escrivaninhas

Mesa

05

05

05

05

Cadeiras

Cadeiras

50

50

50

50

Armários

Armários

20

20

20

20

Sofás

Sofás

03

03

03

03

Bebedouro

Bebedouro

04

04

04

04

Máquina fotográfica profissional

Máquina fotográfica

02

02

02

02

Filmadora

Filmadora

02

02

02

02

Ventilador

Ventilador

05

05

05

05

Cortinas

Cortinas

15

15

15

15

Terreno e construção da sede própria

Construção

01

01

01

01

Reforma nas instalações da Câmara Municipal

Reforma

02

02

02

02

Cursos de aperfeiçoamento e capacitação de pessoal

Cursos

100

100

100

100

Participação dos Vereadores em Congressos e Seminários.

Congressos

100

100

100

100

Realização de concurso público

Concurso

01

01

01

01

Mobiliário em geral

Mobiliário

100

100

100

100

Ar-condicionado

Ar Condic.

15

15

15

15

Notebook

Computador

10

10

10

10

Emendas Impositivas

Emendas

110

110

110

110

 

  XV- PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA À SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Objetivos:

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes através do Fundo de Previdência Municipal, bem como, prestar atendimento médico e social através da AMASPU.

 

Principais Metas:

Especificação

Unidade

2018

2019

2020

2021

Concessão de benefícios (aposentadorias e pensões)

Aposentadorias

90

100

110

120

Pagamento de salário-família e salário-maternidade

Salário

50

50

50

50

Pagamento de auxilio doença após 15 dias de atestado, conforme laudo médico

Auxilio doença

30

30

30

30

Assistência medica hospitalar, e exames, conforme tabela médica CBHPM e lei municipal nº 3.233/06, abrangendo segurados, filho e cônjuges (50%)

Assistência

8000

8000

8000

8000

Assistência odontológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados

Assistência

1000

1000

1000

1000

Assistência psicológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados

Assistência

100

100

100

100

Manutenção e conservação do prédio do instituto através de pintura, telhado, pisos, reparos nas paredes

Ação

01

01

01

01