Decreto Executivo 370/2017

EMENTA

• Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 370, de 28 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),

DECRETA:

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais):

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 28 de dezembro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                                      MIGUEL CHOKAILO NETO

         Prefeito Municipal                                                Secretário Municipal de Administração

                                                                                                                e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade