Decreto Executivo 372/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 02/02/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar.

Integra da Norma

DECRETO Nº 372, de 10 de janeiro de 2018.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais):

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

4490 – 103 – Aplicações Diretas

168

3.500,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

3.500,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3171 – 103 – Transferência a Consórcios Públicos

155

3.500,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

3.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 10 de janeiro de 2018.

      

 

 

           ELISEU MIBACH                                                      MIGUEL CHOKAILO NETO

         Prefeito Municipal                                                Secretário Municipal de Administração

                                                                                                                e Esporte

            

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade