Decreto Executivo 390/2018

EMENTA

• Altera Artigos do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 390, de 16 de fevereiro de 2018.

Altera Artigos do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o insculpido no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,

                   DECRETA:

Art. 1º Altera o Inciso II, do Artigo 1º do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

I- (…)

II- CÁSSIA NALON CONTE, nomeada para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade;

III- (…)

IV- (…)

V- (….)

Parágrafo único (…).

Art. 2º Altera o Artigo 2º do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão instituída através do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, será presidida pelo Sr. Miguel Chokailo Neto, secretariada pela Servidora Cássia Nalon Conte, e terá como membros: Vinícius André Makiak, Graciele Carla Bordignon Rodrigues e Afonso Wasmann Neto.

Art. 3º As demais disposições constantes do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, permanecem inalteradas.

                   Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Porto União (SC), 16 de fevereiro de 2018.

ELISEU MIBACH

Prefeito Municipal