Lei Ordinária 4518/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/03/2018
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Nilo Peçanha – CNPJ: 83.786.376/0001-09.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.518, de 07 de março de 2018.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Nilo Peçanha – CNPJ: 83.786.376/0001-09.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Nilo Peçanha – CNPJ: 83.786.376/0001-09.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 07 de março de 2018.
PERCY STORCK MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração e Esporte