Decreto Executivo 410/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/03/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 410, de 20 de março de 2018.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

DECRETA:

 

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 8.738,78 (Oito mil, setecentos e trinta e oito reais, setenta e oito centavos):

ÓRGÃO                                                  ORGÃO

1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE

1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

2014 – Manutenção Ensino Fundamental

 

 

MODALIDADE

3190 – 3112 – Aplicações Diretas

46

8.738,78

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

8.738,78

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2017, na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 20 de março de 2018.

    

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                                     MIGUEL CHOKAILO NETO

          Prefeito Municipal                                       Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

            

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade