Portaria Executiva 020/2018

EMENTA

• Nomeia Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 020, de 19 de março de 2018.

Nomeia Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial, sem ônus para o Município, que será composta pelos membros abaixo denominados, destinada a proceder ao inventário integral do “Distrito Industrial Estanislau Novacki”, efetuando a medição da área total do referido Distrito, especificando quais áreas são pertencentes ao Município de Porto União (SC) e quais pertencem a particulares, bem como à identificação dos bens municipais destinados a terceiros,

I-         Emerson Luiz Alves Lourenço – Presidente;

II-      Vinícius André Makiak – Secretário;

III-   Paulo Medeiros – Membro;

IV-   Brendon Vinícius Kulak – Membro;

V-   Pâmella Holz da Silva – Membro.

                   Art. 2º É de responsabilidade da Comissão Especial repassar à Chefia de Recursos Humanos, até o dia 20 do mês subsequente, Relatório dos Trabalhos ocorridos no período.

                   Art. 3º A Comissão responderá solidariamente por todos os atos praticados pela mesma, salvo se posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 19 de março de 2018.

           PERCY STORCK                                                       MIGUEL CHOKAILO NETO

Prefeito Municipal em Exercício                             Secretário Municipal de Administração e Esporte