Decreto Executivo 434/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 19/04/2018
EMENTA
- Institui a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Educação – CONAE 2018.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 434, de 17 de abril de 2018.
Institui a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Educação – CONAE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Etapa Municipal de Conferência Nacional de Educação – CONAE/2018.
§ 1º Este Decreto institui a oficialmente a Conferência Municipal de Educação de Porto União – CONAE/2018.
§ 2º A sede da Conferência Municipal de Educação é o Município de Porto União (SC).
§ 3º As ações da Comissão Organizadora deverão estar em consonância com as determinações estaduais e nacionais que deliberam sobre a CONAE.
§ 4º A Comissão Organizadora da Etapa Municipal da CONAE é composta por:
a) Secretaria Municipal de Educação; e
b) Fórum Municipal de Educação.
Art. 2º À Comissão de Organização compete:
I- elaborar calendário e regimento próprios para orientar as ações da Comissão Organizadora e das conferências supracitadas;
II- coordenar os encontros preparatórios à realização das Etapas Escolares e Municipal da Conferência de Educação;
III- organizar a realização da Etapa Municipal da Conferência e coordenar a mesma; e
IV- encaminhar o relatório final à Comissão de Coordenação da Etapa Estadual da CONAE.
Art. 3ºAs conferências das etapas escolar e municipal ocorrerão durante o ano de 2018 e terão que ser orientadas por regimento próprio.
Parágrafo único. Desfaz-se automaticamente a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Porto União – CONAE/2018, quando cumprir-se o inciso IV do parágrafo anterior.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 17 de abril de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino