Decreto Executivo 438/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/04/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 438, de 24 de abril de 2018.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

DECRETA:

 

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais):

 

ÓRGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade – Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 3196 – Aplicações Diretas

190

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

50.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2017, na respectiva Fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 24 de abril de 2018.

    

 

 

 

 

 

 

             ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                      Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino

                                                                                                               

          

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade