Decreto Executivo 439/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/04/2018
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 439, de 24 de abril de 2018.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais):
|
ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
PROJETO |
1154 – Investimentos em Saúde |
|
|
|
MODALIDADE |
4490 – 209 – Aplicações Diretas |
191 |
190.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
|
190.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação ocorrido no exercício na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 24 de abril de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade