Decreto Executivo 440/2018

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar em caráter temporário, em substituição aos Conselheiros Tutelares que encontrar-se-ão afastados em virtude de fruição de férias regulamentares, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 440, de 24 de abril de 2018.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar em caráter temporário, em substituição aos Conselheiros Tutelares que encontrar-se-ão afastados em virtude de fruição de férias regulamentares, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015,

DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA JESLIANE FERREIRA WEBER, ao cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 20 de abril de 2018 a 12 de junho de 2018, em substituição às Conselheiras Tutelares Tácila Adelis Coquerel e Izabel Cardoso, afastadas em virtude de fruição de férias regulamentares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2018.

                   Porto União (SC), 24 de abril de 2018.

           ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                     Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino