Decreto Executivo 463/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 15/06/2018
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação JOÃO MARIA CASTILHO.
Integra da Norma
DECRETO Nº 463, de 18 de maio de 2018.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA no período de 18 a 30 de maio de 2018, JOÃO MARIA CASTILHO, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Públicos, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018.
Art. 2º Revoga o Decreto nº 278, de 01 de setembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 18 de maio de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino