Decreto Executivo 473/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/06/2018
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 473, de 08 de junho de 2018.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 274.700,02 (Duzentos e setenta e quatro mil, setecentos reais e dois centavos):
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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PROJETO |
1034 – Programa de Incentivo a Produção Agrícola |
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MODALIDADE |
4490 – 175 – Aplicações Diretas |
87 |
274.700,02 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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274.700,02 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de convênio com a União, por meio do contrato OGU n.814107/2014, na fonte 175, conforme Artigo 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 4.506, de 14 de dezembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 08 de junho de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade