Portaria Executiva 040/2018

EMENTA

• Institui Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 040, de 25 de maio de 2018.

Institui Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial, destinada a proceder à medição das linhas por onde trafegam os veículos destinados ao transporte escolar, deste Município (SC), que será composta pelos seguintes membros:

I-         Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Sianara Cheili Saade;

Suplente: Augustinho Wladeka.

II-      Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Divansir José Berton;

Suplente: Paulo Medeiros.

III-   Representantes do Poder Legislativo Municipal:

Titular: Gildo Luiz Masselai;

Suplente: Elio Miguel Weber.

Parágrafo único. À Comissão ora constituída compete realizar a medição das linhas onde trafegam os veículos destinados ao transporte escolar e à elaboração de Relatório Técnico, o qual deverá ser entregue ao Secretário Municipal de Administração e Esporte até a data prevista para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, não sendo permitida prorrogação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 25 de maio de 2018.

ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

             Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino