Portaria Executiva 044/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/06/2018
EMENTA
- Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União durante a Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 044, de 13 de junho de 2018.
Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União durante a Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que o horário de expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, nos dias das partidas da 1ª fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, será a seguinte:
I- 22/06/2018 – funcionamento apenas no período vespertino;
II- 27/06/2018 – funcionamento apenas no período matutino.
§ 1º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
§ 2º Torna-se obrigatória a compensação de horas àquelas repartições alcançadas pelo disposto no caput deste artigo, que deverá ser efetuada com o acréscimo de 30 (trinta) minutos no final da jornada de trabalho dos servidores municipais, de acordo com as respectivas cargas horárias.
§ 3º A compensação de que trata o § 2º deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da ocorrência dos respectivos jogos e será devidamente conferida através do registro de ponto pela Chefia de Recursos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 13 de junho de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte