Decreto Executivo 490/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/07/2018
EMENTA
- Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 490, de 05 de julho de 2018.
Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 4.539, de 04 de julho de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Assistência Social, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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UNIDADE |
1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ATIVIDADE |
2049 – Manutenção FMAS |
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MODALIDADE |
3190 – 3100 – Aplicações Diretas |
22 |
50.000,00 |
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TOTAL DASUPLEMENTAÇÃO |
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50.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2017, na respectiva fonte do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 05 de julho de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade