Decreto Executivo 492/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/07/2018
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 492, de 06 de julho de 2018.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 287.000,00 (Duzentos e oitenta e sete mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade |
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MODALIDADE |
3390 – 103 – Aplicações Diretas |
164 |
248.000,00 |
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MODALIDADE |
3393 – 103 – Aplicações Diretas – Dec. Op. Entre Órgãos |
167 |
39.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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287.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade |
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MODALIDADE |
3191 – 103 – Aplicações Diretas |
159 |
19.000,00 |
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MODALIDADE |
3350 – 103 – Transf. a Instit Privadas sem Fins Lucrativos |
162 |
268.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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287.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 06 de julho de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade