Decreto Executivo 500/2018

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação AMANDA DE CAMPOS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 500, de 23 de julho de 2018.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA AMANDA DE CAMPOS, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Apoio de Serviços da Saúde, Símbolo AS, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2018.

                    Porto União (SC), 23 de julho de 2018.

ELISEU MIBACH                                                    RUAN GUILHERME WOLF

     Prefeito Municipal                                      Secretário Municipal de Administração e Esporte