Portaria Executiva 055/2018

EMENTA

• Nomeia Comissão Especial para realizar eleições, visando a composição da estrutura administrativa do IMPRESS e da AMASPU, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº­ 055, de 18 de julho de 2018.

Nomeia Comissão Especial para realizar eleições, visando a composição da estrutura administrativa do IMPRESS e da AMASPU, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Eleição, com a finalidade de proceder com os atos necessários para a realização de eleição, visando a composição da estrutura administrativa do IMPRESS – Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Porto União e da AMASPU – Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos de Porto União, de acordo com a Lei Municipal nº 2.108, de 09 de junho de 1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.079, e a Lei Municipal nº 3.233, de 25 de outubro de 2006, regulamentadas pelo Decreto nº 812, de 29 de agosto de 2008.

                   Art. 2º A Comissão Especial de Eleição, de que trata o artigo 1º, será composta pelos Servidores Públicos Municipais abaixo nominados:

Presidente: Dinarte Ribeiro Guedes Neto;

Secretária: Vanessa Nalon dos Santos;

Membros: Cláudio Michaliszyn;

                  Cleomar Bodech;

                  Felipe Wagner Kukla;

                  Ludgeron Marcos Ilchechen; e

                  Marcelo Amaro.    

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, a contar da data da publicação da presente Portaria.

                   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 18 de julho de 2018.

                   ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                        Secretário Municipal de Administração e Esporte