Decreto Executivo 542/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/10/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 542, de 05 de outubro de 2018.

 

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 249.979,80 (Duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais, oitenta centavos):

 

ÓRGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

PROJETO

1034 – Programa de Incentivo à Produção Agrícola

 

 

MODALIDADE

4490 – 171 – Aplicações Diretas

86

249.979,80

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

249.979,80

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Convênio 2017TR001913, do exercício na respectiva fonte de recurso.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 05 de outubro de 2018.

    

 

 

 

 

             ELISEU MIBACH                                           RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

                                                                                                         

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade