Decreto Executivo 553/2018

EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 553, de 08 de outubro de 2018.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 17 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo de Educação Infantil Trem da Alegria:

I-                   Fernanda Regina Caldas – Diretora da Unidade Educacional;

II- Giceli Aparecida Gonçalves – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Marlene Ivone Bolting Kuckla e Marcelo Amaro – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Dulcimar Neide Sonnenstrahl – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

I-                   Maria Estela Flenik Santos;

II-                 Silvia Aparecida Roiek Correa.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 08 de outubro de 2018.

                   ELISEU MIBACH                                                RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte