Portaria Executiva 078/2018

EMENTA

• Institui e nomeia Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, no município de Porto União – SC.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 078, de 1º de outubro de 2018.

Institui e nomeia Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, no município de Porto União – SC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários com a finalidade de facilitar a execução do trabalho dos servidores públicos que atuam na Vigilância Sanitária do Município de Porto União (SC) que dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:

I-         Luiz Ricardo Fantin;

II-      Orlando José Schmidt;

III-   Andréa Le Sénéchal Duarte e

IV-   Adriana Weber.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 1º de outubro de 2018.

ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

             Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte