Lei Ordinária 4563/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/11/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.563, de 07 de novembro de 2018.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e dá outras providências.

 

 

         O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, as dotações orçamentárias no valor de R$ 979.000,00 (Novecentos e setenta e nove mil reais), conforme discriminação seguinte:

ÓRGÃO                                    ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0204 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2006 – Manutenção Desporto Amador

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

16

33.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. M. DE TRANSP.OBRAS E SERV.PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manut. Secret. Transp. Obras e Serv. Públicos

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

69

90.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNÍCÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3191 – 100 – Aplicações Diretas-Oper. Intraorçamentárias

116

580.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2092 – Manut. Secret. De Cultura e Turismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

126

34.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica em Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 103 – Aplicações Diretas

142

200.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade em Saúde

 

 

MODALIDADE

3393 – 103 – Aplicações Diretas – Decor. Op. entre Órgãos

167

42.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

979.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO                                    ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

01

60.000,00

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas

02

29.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

03

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2004 – Manutenção DEMUTRAN

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

08

60.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SECRET. MUN. ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

14

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. M. DE TRANSP.OBRAS E SERV.PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2021 – Manut. Britador Fábrica Tubos e Lajotas

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

61

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

115

400.000,00

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. A Instituições Privadas

117

150.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0212 – SEC. M. DESEN. ECON.SUST. E MEIO AMBIENTE

 

 

ATIVIDADE

2093 – Manut. Sec. Desenv. Econ. Sust. e Meio Ambiente

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

133

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

979.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 07 de novembro de 2018.

 

 

 

 

 

 

     ELISEU MIBACH                                                     RUAN GUILHERME WOLF

      Prefeito Municipal                                        Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade