Decreto Executivo 597/2018

EMENTA

• Revoga o Decreto nº 584, de 1º de novembro de 2018.

Integra da Norma

DECRETO Nº 597, de 27 de novembro de 2018.

Revoga o Decreto nº 584, de 1º de novembro de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 584, de 1º de novembro de 2018, que alterou o Decreto nº 266, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre autorização para a concessão de diárias no âmbito do Município de Porto União (SC).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 27 de novembro de 2018.

                ELISEU MIBACH                                             RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte