Decreto Executivo 614/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 31/12/2018
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar para a Gestão 2016 a 2020, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 614, de 28 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar para a Gestão 2016 a 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015, e em consonância com o resultado do processo eletivo realizado em 04 de outubro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA JESLIANE FERREIRA WEBER para o cargo de Conselheira Tutelar em substituição à Senhora IZABEL CARDOSO, nomeada através do Decreto nº 093, de 02 de fevereiro de 2017, em razão do desligamento da mesma do referido Conselho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2019, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 28 de dezembro de 2018.
ELISEU MIBACH
Prefeito Municipal