Decreto Executivo 615/2018

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração ROZANE VARGAS LANZARINI.

Integra da Norma

DECRETO Nº 615, de 28 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre exoneração.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

                   DECRETA:

Art. 1º EXONERA A PEDIDO ROZANE VARGAS LANZARINI do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Compras e Licitações, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2018.

                   Porto União (SC), 28 de dezembro de 2018.

ELISEU MIBACH

Prefeito Municipal