Decreto Executivo 617/2018

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração ANA LAURA MOREIRA E SILVA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 617, de 28 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre exoneração.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

                   DECRETA:

Art. 1º EXONERA A PEDIDO ANA LAURA MOREIRA E SILVA do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Informática da Educação, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2018.

                   Porto União (SC), 28 de dezembro de 2018.

ELISEU MIBACH

Prefeito Municipal